Detalhes, Ficção e Hamilton Dias de Souza



Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

ConJur — Este conceito de insumo de modo a a tributação pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

ConJur — Pelo caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se introduzir entre este direito e a eventualidade por cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a possibilidade do, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a União ter que auxiliar ESTES bancos a reembolsar a dívida, tirando este dinheiro do erário para disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

Assim, deixariam de simplesmente criticar as decisões utilizando as quais não concordam e passariam a influenciar no direcionamento Ainda mais correto da jurisprudência.

A ação levou 20 anos na Justiça e os honorários correspondem a 10% do valor do precatório federal. Este Dias por Souza também representa as cooperativas em outra ação, de que gira em torno do R$ 7 bilhões.

Este pagamento da primeira ação da Copersucar em relaçãeste ao empréstimo com o Instituto do Açúcar e Álcool (IAA), como indenização por congelamento por preços na dé especialmentecada por 1980, será pago em parcelas às cooperativas e investidores a partir deste ano.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda de que usando a ressalva do ponto de Aspecto de alguém, acatar este de que foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto do estudos qual se dedique àquele causa.

Porém este importante é qual você nãeste pode cobrar de alguém estranho ao grupo. Se o fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez de que este STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, por alguma MANEIRA, possibilitando de que, pelo futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema saiba como um todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário amplamente pior do de que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Ainda mais professor, porém o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bastante crítico da movimentaçãeste dos doutrinadores. Por que na vé especialmentespera DE decisões das repercussões gerais os doutores, a inteligência do País do futebol, nãeste se reúnem de modo a discutir a questão e mandar de modo a o Supremo?

Algufoim questiona e a questãeste vai parar pelo Judiciário. Porém, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois por 24 anos! Do que adianta a Constituição? Por qual adianta deter outros controles? Para além disso, possui a duplicidade por exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, que possui 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável qual as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, de que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse o oposto do STJ. Ninguém Têm a possibilidade de Muito mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É uma questão do segurança.

ConJur — O Supremo decidiu A respeito de a tributação por coligadas no exterior, contudo o Carf ainda Leia o artigo completo nãeste se manifestou.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu este que é contribuição: do uma forma rápida, diz de que a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Contudo nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que são atreladas e cobrar do qualquer um”. Utilizando isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

Um dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do movido aqui dois em dois anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida com este sistema tributário. De modo a Dias por Souza, ela é menos urgente do qual este que ele chama do “caos judiciário”.

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